Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais

A decisão segue a jurisprudência do TST.

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

O pedido foi considerado improcedente.

Rescisão contratual. Justa causa. Atos de violência. Danos patrimoniais.

TST descaracteriza justa causa em demissão por alcoolismo

O alcoolismo crônico não deve dar ensejo à demissão por justa causa.

Motorista de aplicativo descadastrado sem justa causa deve ser indenizado

A empresa deverá também restabelecer e desbloquear a conta do autor para que ele possa voltar a trabalhar.

Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração

A empregada alegava que a sua demissão teria ferido norma interna do banco que exigia motivação para a demissão, visto que ela ingressou no banco por meio de concurso público

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Nulidade do Pedido de Demissão. Rescisão Indireta

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Citados em denúncias voltam a pedir voto